(6) Direito Processual Civil: Resolução do V Exame Unificado - 2011.2 - da OAB

Olá amigos, boa noite!

Em continuação à resolução de questões de Direito Processual Civil, resolveremos a questão nº 45, do caderno verde, senão vejamos:

45 Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

(A) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

(B) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.

(C) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.

(D) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.

Percebe-se pela expressão "ou" (em destaque) que trata-se de pedidos alternativos. Requereu-se a construção ou reparação (ou um pedido ou o outro). Assim, sobre valor da causa menciona o artigo 259, III do CPC:

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;

II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

IV - se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;

V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;

VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.

Desta maneira, resta correta a assertiva “B”. As demais assertivas (“A”, “C” e “D”) estão incorretas, pois contrariam o mencionado dispositivo.

Bons estudos pessoal!

Até a próxima!